PORTARIA GM/MPO Nº 405, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal, e da Advocacia-Geral da União, crédito suplementar no valor de R$ 149.292.316,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.813, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, inciso IV; § 2º, inciso I; § 3º, incisos III e IV; e § 4º, inciso I, da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, e no art. 53, § 2º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal, e da Advocacia-Geral da União, crédito suplementar no valor de R$ 149.292.316,00 (cento e quarenta e nove milhões, duzentos e noventa e dois mil, trezentos e dezesseis reais) para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO MORETTI

ANEXOS

24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade19 1223.400.400
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional19 1223.400.400
F3-ODC290010003.400.400
Atividades
2308 21F7Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação no Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN19 571152.028
2308 21F7 0001Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação no Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN - Nacional19 571152.028
F3-ODC29001000152.028
Atividades
2318 20GBMonitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN19 5714.447.572
2318 20GB 0001Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN - Nacional19 5714.447.572
F3-ODC290010004.447.572
TOTAL - FISCAL8.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL8.000.000

25000 - Ministério da Fazenda

25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2315 20Z6Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais04 12328.686
2315 20Z6 0001Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais - Nacional04 12328.686
F3-ODC2900100028.686
TOTAL - FISCAL28.686
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL28.686

25000 - Ministério da Fazenda

25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos04 1222.000
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional04 1222.000
F3-ODC290010312.000
TOTAL - FISCAL2.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.000

25000 - Ministério da Fazenda

25203 - Comissão de Valores Mobiliários

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2315 210JSupervisão do Mercado de Valores Mobiliários04 1254.797.130
2315 210J 0001Supervisão do Mercado de Valores Mobiliários - Nacional04 1254.797.130
F3-ODC29001052797.130
F4-INV290010524.000.000
TOTAL - FISCAL4.797.130
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.797.130

25000 - Ministério da Fazenda

25208 - Superintendência de Seguros Privados

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos04 12221.060
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional04 12221.060
F3-ODC2900105021.060
TOTAL - FISCAL21.060
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL21.060

35000 - Ministério das Relações Exteriores

35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos07 1228.986.154
0032 216H 0002Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Exterior07 1228.986.154
F3-ODC290010008.986.154
Atividades
2316 20I5Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior07 2111.509.214
2316 20I5 0001Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior - Nacional07 2111.509.214
F3-ODC290010001.509.214
2316 20WYDifusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior07 392291.788
2316 20WY 0002Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior - Exterior07 392291.788
F3-ODC29001000291.788
2316 6105Relações e Negociações no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC)07 211367.750
2316 6105 0002Relações e Negociações no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) - Exterior07 211367.750
F3-ODC29001000367.750
TOTAL - FISCAL11.154.906
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL11.154.906

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade18 1221.750.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional18 1221.750.000
F3-ODC291010001.750.000
Atividades
6114 21F4Formulação e Implementação de Políticas, Estratégias e Iniciativas para o Controle do Desmatamento, Incêndios Florestais e o Ordenamento Ambiental Territorial18 541100.000
6114 21F4 0001Formulação e Implementação de Políticas, Estratégias e Iniciativas para o Controle do Desmatamento, Incêndios Florestais e o Ordenamento Ambiental Territorial - Nacional18 541100.000
Ação implementada (unidade): 250 (Redução)F3-ODC29001000100.000
TOTAL - FISCAL1.850.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.850.000

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6114 214MPrevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias18 542100.000
6114 214M 0001Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias - Nacional18 542100.000
F4-INV29003070100.000
TOTAL - FISCAL100.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL100.000

52000 - Ministério da Defesa

52131 - Comando da Marinha

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Projetos
6112 123HConstrução de Submarino de Propulsão Nuclear05 5728.000.000
6112 123H 0001Construção de Submarino de Propulsão Nuclear - Nacional05 5728.000.000
F4-INV390010778.000.000
TOTAL - FISCAL8.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL8.000.000

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
2317 00SXApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado15 24460.000.000
2317 00SX 0001Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional15 24460.000.000
F4-INV2900100060.000.000
TOTAL - FISCAL60.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL60.000.000

63000 - Advocacia-Geral da União

63101 - Advocacia-Geral da União

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos04 122310.000
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional04 122310.000
F3-ODC29001000310.000
TOTAL - FISCAL310.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL310.000

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
3105 20LOOperação de Eclusas26 7841.665.635
3105 20LO 0001Operação de Eclusas - Nacional26 7841.665.635
Eclusa mantida (unidade): 1 (Redução)F3-ODC390010001.665.635
Projetos
3105 21I6Intervenções para Recuperação e Restauração de Infraestruturas Hidroviárias26 78424.226.592
3105 21I6 6032Intervenções para Recuperação e Restauração de Infraestruturas Hidroviárias - Na Região Hidrográfica Amazônica26 78416.769.380
Intervenção realizada (percentual de execução física): 5 (Acréscimo)F4-INV3900100016.769.380
3105 21I6 6033Intervenções para Recuperação e Restauração de Infraestruturas Hidroviárias - Na Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia26 7845.237.214
Intervenção realizada (percentual de execução física): 2 (Acréscimo)F4-INV390010005.237.214
3105 21I6 6041Intervenções para Recuperação e Restauração de Infraestruturas Hidroviárias - Na Região Hidrográfica do Paraguai26 7842.219.998
Intervenção realizada (percentual de execução física): 2 (Acréscimo)F4-INV390010002.219.998
TOTAL - FISCAL25.892.227
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL25.892.227

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Projetos
3104 14UBReforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional, constantes no PAN, de Propriedade da União26 78111.997.289
3104 14UB 1964Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional, constantes no PAN, de Propriedade da União - No Município de Barreiras - BA26 78111.997.289
F4-INV3300305011.997.289
3104 15YTReforma e Reaparelhamento do Aeroporto de Dourados/MS, de Propriedade da União26 78115.918.205
3104 15YT 5230Reforma e Reaparelhamento do Aeroporto de Dourados/MS, de Propriedade da União - No Município de Dourados - MS26 78115.918.205
F4-INV3900305015.918.205
TOTAL - FISCAL27.915.494
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL27.915.494

25000 - Ministério da Fazenda

25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0909 00PNParticipação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus Órgãos Vinculados04 21128.686
0909 00PN 0002Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus Órgãos Vinculados - Exterior04 21128.686
F3-ODC2800100026.078
F3-ODC291010002.608
TOTAL - FISCAL28.686
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL28.686

25000 - Ministério da Fazenda

25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 1222.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 1222.000
F3-ODC290010312.000
TOTAL - FISCAL2.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.000

25000 - Ministério da Fazenda

25203 - Comissão de Valores Mobiliários

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 1224.765.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 1224.765.000
F3-ODC290010523.165.000
F4-INV290010521.600.000
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos04 12232.130
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional04 12232.130
F3-ODC2900105232.130
TOTAL - FISCAL4.797.130
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.797.130

25000 - Ministério da Fazenda

25208 - Superintendência de Seguros Privados

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 12221.060
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 12221.060
F3-ODC2900105021.060
TOTAL - FISCAL21.060
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL21.060

35000 - Ministério das Relações Exteriores

35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2316 20I5Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior07 2111.509.214
2316 20I5 0002Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior - Exterior07 2111.509.214
F3-ODC290010001.009.214
F4-INV29001000500.000
2316 20WWRelações e Negociações Bilaterais07 2113.500.000
2316 20WW 0002Relações e Negociações Bilaterais - Exterior07 2113.500.000
F3-ODC290010002.000.000
F4-INV290010001.500.000
2316 20WXRelações e Negociações Multilaterais07 2114.000.000
2316 20WX 0002Relações e Negociações Multilaterais - Exterior07 2114.000.000
F3-ODC290010004.000.000
2316 20WYDifusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior07 392201.788
2316 20WY 0001Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior - Nacional07 392201.788
F3-ODC28001000201.788
Projetos
2316 169AAquisição de Imóvel para Instalação da Chancelaria da Embaixada do Brasil em São Tomé, São Tomé e Príncipe07 2111.853.904
2316 169A 0002Aquisição de Imóvel para Instalação da Chancelaria da Embaixada do Brasil em São Tomé, São Tomé e Príncipe - Exterior07 2111.853.904
F5-IFI290010001.853.904
Operações Especiais
2316 00CBConcessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro07 57390.000
2316 00CB 0001Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro - Nacional07 57390.000
F3-ODC2900100090.000
TOTAL - FISCAL11.154.906
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL11.154.906

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6114 21F4Formulação e Implementação de Políticas, Estratégias e Iniciativas para o Controle do Desmatamento, Incêndios Florestais e o Ordenamento Ambiental Territorial18 541100.000
6114 21F4 7000Formulação e Implementação de Políticas, Estratégias e Iniciativas para o Controle do Desmatamento, Incêndios Florestais e o Ordenamento Ambiental Territorial - Aquisição de Veículos e Equipamentos para o Controle do Desmatamento, Incêndios Florestais e Ordenamento Ambiental Territorial - Nacional18 541100.000
Ação implementada (unidade): 27 (Redução)F4-INV29001000100.000
TOTAL - FISCAL100.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL100.000

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade18 1221.000.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional18 1221.000.000
F3-ODC290010501.000.000
Atividades
6114 214MPrevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias18 542100.000
6114 214M 7000Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias - Aquisição de Veículos e Equipamentos para Prevenção, Controle e Combate a Incêndios Florestais - Nacional18 542100.000
Área protegida (quilômetro quadrado): 250 (Redução)F4-INV29003050100.000
TOTAL - FISCAL1.100.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.100.000

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade18 122750.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional18 122750.000
F3-ODC29003050750.000
TOTAL - FISCAL750.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL750.000

52000 - Ministério da Defesa

52131 - Comando da Marinha

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Projetos
6112 123IConstrução de Submarinos Convencionais05 1528.000.000
6112 123I 0001Construção de Submarinos Convencionais - Nacional05 1528.000.000
F4-INV390010778.000.000
TOTAL - FISCAL8.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL8.000.000

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO II Crédito Suplementar2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 5.691.969
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 4641Publicidade de Utilidade Pública04 1312.000.000
0032 4641 0001Publicidade de Utilidade Pública - Nacional04 1312.000.000
F3-ODC290010002.000.000
Operações Especiais
2317 1211Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte15 2445.750.448
2317 1211 0001Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Nacional15 2445.750.448
F4-INV290010005.750.448
Operações Especiais
2321 00TDApoio aos Polos e Projetos de Agricultura Irrigada20 6075.691.969
2321 00TD 0001Apoio aos Polos e Projetos de Agricultura Irrigada - Nacional20 6075.691.969
F4-INV23001000411.969
F4-INV290010005.280.000
TOTAL - FISCAL13.442.417
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL13.442.417

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 1222.056.662
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 1222.056.662
F4-INV29001000168.599
F4-INV29001050155.996
F4-INV290010511.732.067
TOTAL - FISCAL2.056.662
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.056.662

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 1221.500.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 1221.500.000
F3-ODC290010521.500.000
Atividades
2317 20WQGestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial04 127799.213
2317 20WQ 6000Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial - Na Amazônia Legal04 127799.213
F3-ODC29001050660.000
F4-INV29001050139.213
2317 214SEstruturação e Dinamização de Atividades Produtivas (Rotas de Integração Nacional e Bioeconomia)20 608337.683
2317 214S 6000Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas (Rotas de Integração Nacional e Bioeconomia) - Na Amazônia Legal20 608337.683
F3-ODC2900105043.575
F4-INV29001050294.108
2317 4542Fomento à Pesquisa, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável da Biodiversidade Amazônica19 571341.521
2317 4542 6000Fomento à Pesquisa, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável da Biodiversidade Amazônica - Na Amazônia Legal19 571341.521
F3-ODC29001050172.520
F4-INV29001050169.001
TOTAL - FISCAL2.978.417
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.978.417

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 122192.567
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 122192.567
F3-ODC29001050192.567
TOTAL - FISCAL192.567
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL192.567

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO II Crédito Suplementar2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 2.872.441
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 1221.000.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 1221.000.000
F3-ODC290010001.000.000
Atividades
2317 2819Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura20 608388.396
2317 2819 0001Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - Nacional20 608388.396
F3-ODC29001000388.396
Atividades
2321 20N4Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas18 544868.030
2321 20N4 0001Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas - Nacional18 544868.030
F4-INV29001000404.394
F4-INV29001051463.636
Projetos
2321 14VIImplantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica18 5442.004.411
2321 14VI 0001Implantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica - Nacional18 5442.004.411
F4-INV290010001.209.147
F4-INV29001051795.264
TOTAL - FISCAL4.260.837
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.260.837

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53210 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA

ANEXO II Crédito Suplementar2321 4926 0001 Regulação e Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens - Nacional 18 125 1.220.813
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2321 4926Regulação e Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens18 1251.220.813
2321 4926 0001Regulação e Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens - Nacional18 1251.220.813
F3-ODC290010001.220.813
TOTAL - FISCAL1.220.813
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.220.813

56000 - Ministério das Cidades

56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
2320 00AFIntegralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR28 84545.069.100
2320 00AF 0001Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional28 84545.069.100
Volume contratado (unidades por ano): 1 (Redução)F5-IFI3900100045.069.100
TOTAL - FISCAL45.069.100
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL45.069.100

63000 - Advocacia-Geral da União

63101 - Advocacia-Geral da União

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
4105 2674Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais03 092310.000
4105 2674 0001Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais - Nacional03 092310.000
F3-ODC29001000310.000
TOTAL - FISCAL310.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL310.000

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Projetos
3105 127GConstrução de Terminais Fluviais26 7841.430.361
3105 127G 0312Construção de Terminais Fluviais - No Município de Juruti - PA26 7841.287.789
Terminal fluvial construído (percentual de execução física): 4 (Redução)F4-INV390010001.287.789
3105 127G 0407Construção de Terminais Fluviais - No Município de Santana - AP26 784142.572
Terminal fluvial construído (percentual de execução física): 1 (Redução)F4-INV39001000142.572
3105 13LOConstrução do Porto de Manaus Moderna - no Estado do Amazonas26 78417.149.099
3105 13LO 0211Construção do Porto de Manaus Moderna - no Estado do Amazonas - No Município de Manaus - AM26 78417.149.099
F4-INV3900100017.149.099
3105 14MZAmpliação do Terminal Fluvial de São Raimundo em Manaus/AM26 7842.477.368
3105 14MZ 0211Ampliação do Terminal Fluvial de São Raimundo em Manaus/AM - No Município de Manaus - AM26 7842.477.368
Terminal fluvial ampliado (percentual de execução física): 2 (Redução)F4-INV390010002.477.368
3105 21I6Intervenções para Recuperação e Restauração de Infraestruturas Hidroviárias26 7844.835.399
3105 21I6 6043Intervenções para Recuperação e Restauração de Infraestruturas Hidroviárias - Na Região Hidrográfica Atlântico Sul26 7844.835.399
Intervenção realizada (percentual de execução física): 3 (Redução)F4-INV390010004.835.399
TOTAL - FISCAL25.892.227
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL25.892.227

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Projetos
3104 14UBReforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional, constantes no PAN, de Propriedade da União26 78126.776.329
3104 14UB 0197Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional, constantes no PAN, de Propriedade da União - No Município de Fonte Boa - AM26 7818.067.213
F4-INV390010528.067.213
3104 14UB 0202Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional, constantes no PAN, de Propriedade da União - No Município de Itacoatiara - AM26 7818.000.000
F4-INV390010528.000.000
3104 14UB 0214Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional, constantes no PAN, de Propriedade da União - No Município de Maués - AM26 7818.900.000
F4-INV390010528.900.000
3104 14UB 5071Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional, constantes no PAN, de Propriedade da União - No Município de Santa Rosa - RS26 7811.809.116
F4-INV340010521.809.116
3104 15V1Instalação de equipamentos de auxílios à navegação Aérea26 7811.139.165
3104 15V1 0001Instalação de equipamentos de auxílios à navegação Aérea - Nacional26 7811.139.165
F4-INV390010501.139.165
TOTAL - FISCAL27.915.494
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL27.915.494